347 (ANT) n.º 73
Monografia
5145
ANTUNES, Henrique Sousa
A Responsabilidade Civil Extracontratual Aplicável à Inteligência Artificial : Entre o Presente e o Futuro / Henrique Sousa Antunes.- Coimbra : Almedina, 2025.- 98 p. ; 23 cm. - (Monografias)
Os riscos associados ao desenvolvimento da inteligência artificial motivaram o legislador a aprovar o Regulamento (UE) 2024/1689 (Regulamento da Inteligência Artificial). No plano da regulação ex post, destaca-se a publicação da Diretiva (UE) 2024/2853 relativa à responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos. Falta, porém, cumprir o desígnio de uma defesa mais abrangente, na atualidade vertida na Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adaptação das regras de responsabilidade civil extracontratual à inteligência artificial (28 de setembro de 2022). Neste estudo, propomo-nos analisar a adequação, a suficiência e a congruência das soluções acolhidas nos dois regimes, fazendo uma análise prospetiva sobre o tema. [resumo do editor]
ISBN 978-989-40-2479-8 (Broch.) : Compra
DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
NOTA PRÉVIA. 1. ENQUADRAMENTO E SEQUÊNCIA DA EXPOSIÇÃO. 2. A PRETENDIDA EXAUSTIVIDADE DA REFORMA DO REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO PRODUTOR. 2.1. O alcance subjetivo da responsabilidade do produtor. 2.2. O controlo dos perigos associados ao funcionamento dos sistemas de inteligência artificial. 2.3. Os espaços em branco. 2.3.1. As discrepâncias sobre os danos ressarcíveis. 2.3.1.1. A discriminação. 2.3.1.2. A ofensa às dimensões morais da personalidade. 2.3.1.3. A violação de direitos de propriedade intelectual. 2.3.1.4. Os danos patrimoniais puros. 2.3.1.5. As lesões à sustentabilidade. 2.3.2. O âmbito material de um regime autónomo de responsabilidade. 3. A PRETENDIDA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A HARMONIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO UTILIZADOR DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SEGUNDO UMA IMPUTAÇÃO SEM CULPA. 3.1. A falta de um poder de controlo do utilizador. 3.2. A salvaguarda prestada pelos regimes nacionais de imputação sem culpa. 3.3. As motivações de uma responsabilidade objetiva do utilizador de sistemas de inteligência artificial. 3.3.1. A tendência desenhada no debate europeu. 3.3.2. A prevalência das vantagens sobre as desvantagens de uma responsabilidade sem culpa aplicável à inteligência artificial. 3.3.3. A testagem da inteligência artificial. 4. A PRETENDIDA DESNECESSIDADE DE UMA RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM RAZÃO DO ESTADO ATUAL DO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. 4.1. Entre a inovação e a precaução. Os desajustamentos na responsabilidade. 4.1.1. Os princípios da inovação e da precaução: fundamentos e alcance. 4.1.2. A aplicação dos princípios da inovação e da precaução na regulação da inteligência artificial. 4.1.2.1. A delimitação dos sistemas de inteligência artificial de risco elevado. 4.1.2.2. A avaliação de impacto dos sistemas de inteligência artificial de risco elevado sobre os direitos fundamentais. 4.1.2.3. A avaliação da conformidade. 4.1.3. A precaução na responsabilidade civil. 5. UMA LEITURA CORRETIVA DA INDEMNIZAÇÃO DOS DANOS. SÍNTESE. BIBLIOGRAFIA (DOUTRINA).