351.9 (GOM) n.º 30/I
Analítico de Monografia
3946
COUTINHO, Juliana Ferraz
O responsável pelo procedimento administrativo / Juliana Ferraz Coutinho
In: Comentários ao novo Código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2016. - 1.v., p. 429-446; 23 cm. - ISBN 978-972-629-060-5.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal
1. Considerações prévias sobre o novo Código. 2. Traços essenciais da figura do responsável pelo procedimento. 2.1. Organização e procedimento administrativo. 2.2. As especificidades da delegação obrigatória das competências de instrução e direção do procedimento.