34 (ALM) n.º 45/I
Analítico de Monografia
5106
MARQUES, Francisco Paes
Contratos privados e regulação pública no setor da energia / Francisco Paes Marques
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor João Caupers / coordenadores Mário Aroso de Almeida, Mariana França Gouveia, Frederico de Lacerda da Costa Pinto, Vera Eiró, Gonçalo de Almeida Ribeiro. - Coimbra : Gestlegal, 2024. - 1.v., p. 395-425 ; 23 cm. - ISBN 978-989-9136-54-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATO PÚBLICO / Portugal, RELAÇÃO CONTRATUAL / Portugal, CONTRATO DE FORNECIMENTO / Portugal, ENERGIA ELÉTRICA / Portugal, REGULAÇÃO DO MERCADO, Portugal, SETOR ENERGÉTICO / Portugal, LIBERALIZAÇÃO DE SERVIÇOS / Portugal, DIREITO DA CONCORRÊNCIA / Portugal, MONOPÓLIO / Portugal, PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR / Portugal
I. Introdução. 1. Liberalização dos mercados energéticos e relações contratuais. 2. Razão de ordem. II. Universo contratual e setor energético. 1. Tipos de contratos. 2. Qualificação dos contratos. III. A conformação jurídico-pública das relações contratuais. 1. Publicização das relações jurídico-privadas nos mercados regulados. 2. Fontes regulatórias. 3. O ato regulatório de conformação de relações interprivados. 3.1. Origens e conceito. 3.2. parâmetro de validade. 3.3. Regime jurídico aplicável.