34 (JUD) n.º 34/II
Analítico de Monografia
4316
TORGAL, Lino
Sobre a Nova Definição Europeia de Concessão (Diretiva 2014/23/UE) / Lino Torgal
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / Comissão organizadora José Miguel Júdice. [et al.] ; Coordenação Pedro Costa Gonçalves ; Lino Torgal.- Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2018.- Tomo II. - p. 1073-1110 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, TRANSPOSIÇÃO DE DIRECTIVAS, ADJUDICAÇÃO, CONTRATO DE CONCESSÃO
1. Introdução. 2. Elementos da definição: direito de exploração e risco de exploração. 3. Pode haver 'concessão' sem risco de exploração? 4. O risco nas concessões e nos mercados públicos.