35 (ALM) n.º 234
Analítico de Monografia
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ALMEIDA, Mário Aroso de
Considerações sobre o novo regime do contencioso administrativo / Mário Aroso de Almeida
In: A reforma da justiça administrativa / Mário Aroso de Almeida. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2005. - p. 11-27 ; 23 cm. - (Stvdia Ivridica ; 86. Colloquia ; 15). - ISBN 972-32-1352-4.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, REFORMA LEGISLATIVA, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL FISCAL, COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA
1. Organização e funcionamento dos tribunais: A refundação da justiça administrativa e fiscal. 2. Grandes linhas de força da reforma do processo: dimensões da tutela judicial efectiva em matéria administrativa. 2.1. Reforço dos poderes dos tribunais no plano da tutela declarativa. 2.2. Reforço dos poderes dos tribunais no plano da tutela cautelar. 2.3. Reforço dos poderes dos tribunais no plano da tutela executiva. 3. Conclusão.