349.8 (DOM) n.º 179-A)
Analítico de Monografia
4580
MATIAS, Vasco Valdez
O estado da Justiça fiscal em Portugal / Vasco Valdez Matias
In: Justiça Tributária : Um novo roteiro / (Org.) Francisco Nicolau Domingos ; pref. João Ricardo Catarino. - 2.ª edição rev. e ampl. - [Lisboa] : Rei dos Livros, [2019]. - p. 17- 29 ; 23 cm. - ISBN 978-989-8823-94-6.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, JUSTIÇA FISCAL / Portugal
1. Introdução. 2. Breve análise do enquadramento jurídico dos tribunais administrativos e fiscais. 3. Evolução dos processos nos Tribunais Tributários. 4. A arbitragem tributária: dados estatísticos. 5. Sumárias conclusões.