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Analítico de Periódico
STEINER, Gabriela Carvalho
Meios de resolução alternativa de litígios nos acordos de planeamento sucessório em empresas familiares : uma abordagem luso-brasileira / Gabriela Carvalho Steiner
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n.º 22 (jul.-dez. 2024), p. 149-206
Volume especial: Arbitragem Lusófona
ARBITRAGEM, EMPRESAS FAMILIARES, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, ACORDO DE PLANEAMENTO SUCESSÓRIO, DIREITO COMPARADO / Portugal / Brasil
1. Introdução. 2. A sucessão nas empresas familiares. 2.1. Perspectivas Comparadas: regras sucessórias portuguesas e brasileiras. 2.2. Eventuais constrangimentos do Direito Sucessório à sucessão familiar na empresa. 3. Principais acordos em planeamento sucessório para prevenção de litígios. 3.1. Acordos Parassociais de Acordos de Acionistas. 3.2. O Protocolo Familiar. 4. Meios de resolução alternativa de litígios em acordos de planeamento sucessório. 4.1. Cláusulas de resolução de litígios nos acordos parassociais e nos protocolos familiares. A) A Jurisdição e o Poder Judiciário. B) A arbitragem. C) Os métodos autocompositivos. 4.2. Meios alternativos ou preferíveis? A) A mediação nas empresas familiares. B) A arbitragem como forma de resolução dos litígios das empresas familiares. 5. Conclusão. Referências Bibliográficas.