35 (COI) n.º 293
Monografia
4453
COIMBRA, José Duarte, e outros
Direito Administrativo da Emergência : organização administrativa, procedimento administrativo, contratação pública e processo administrativo na resposta à COVID-19 / José Duarte Coimbra, Marco Caldeira, Tiago Serrão.- Coimbra : Almedina, 2020.- 180 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-8497-8 (Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, ESTADO DE EMERGÊNCIA / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, ÓRGÃOS EXECUTIVOS LOCAIS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXCEPÇÕES / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, TELETRABALHO / Portugal, ACESSO AOS TRIBUNAIS / Portugal
INTRODUÇÃO. I. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. A) FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS COLEGIAIS EM GERAL. a) Enquadramento. b) Análise. b.1) Permissão de realização de reuniões por meios telemáticos. b.2) Prestação de provas públicas. B) FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS COLEGIAIS AUTÁRQUICOS. a) Enquadramento. b) Análise. b.1) Extensão do prazo para a realização de reuniões ordinárias. b.2) Suspensão da obrigatoriedade de realização pública de reuniões. b.3) Permissão de realização de reuniões por meios telemáticos. b.4) Reuniões: outros aspetos. b.5) Alterações competenciais. C) FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. a) A RCM n.º 10-A/2020, o DL n.º 10-A/2010 e o Despacho n.º 3301-C/2020. b) O Decreto n.º 2-A/2020 e o Decreto n.º 2-B/2020. c) Os despachos governamentais em matéria de serviços públicos. c.1) Funcionamento de serviços públicos essenciais. c.2) Teletrabalho/mobilidade/funcionamento geral dos serviços. d) Nota conclusiva. D) ESTADO DE EMERGÊNCIA E COORDENAÇÃO INTERADMINISTRATIVA. II. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. A) ENQUADRAMENTO. B) ANÁLISE. a) Justo impedimento, faltas e adiamento de diligências. b) Encerramento de serviços e prática de atos. c) Suspensão de prazos procedimentais. c.1) Deferimentos tácitos. c.2) Prática de atos por particulares (incluindo nos procedimentos pré-contratuais). c.3) Procedimentos sancionatórios e disciplinares. d) Não caducidade de atos administrativos. e) «Eficácia» dos atos e regulamentos de execução do estado de emergência. III. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. A) ENQUADRAMENTO. a) O padrão comum na contratação pública “de emergência”. b) Resposta à COVID-19 e contratação pública. B) REGIME EXCECIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. a) Sentido geral. b) Âmbito. b.1) Objetivo. b.2) Subjetivo. c) Flexibilização das autorizações de despesa e outras autorizações. d) Aquisição fora dos acordos-quadro no âmbito do SNCP. e) Recurso ao ajuste direto por motivos de «urgência imperiosa». f) Alargamento do âmbito do ajuste direto simplificado. g) Afastamento dos limites à contratação reiterada do mesmo operador. h) Afastamento do dever de consultar mais do que uma entidade. i) Produção imediata de efeitos após a adjudicação. j) Isenção de visto prévio do Tribunal de Contas. k) Publicidade e controlo. l) Adiantamento de preços. C) A PANDEMIA E A ATIVIDADE CONTRATUAL PÚBLICA: BREVES NOTAS. a) Na formação de contratos públicos. b) Na execução de contratos administrativos. IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO. A) ENQUADRAMENTO. a) Direito de acesso aos tribunais administrativos em estado de emergência. b) Resposta à COVID-19 e processo administrativo. B) ANÁLISE. a) Justo impedimento, faltas e adiamento de diligências. b) Encerramento de tribunais e prática de atos presenciais. c) Suspensão de prazos processuais. c.1) Sentido geral. c.2) Efeitos. c.3) Âmbito. i) Temporal. ii) Objetivo . ii.1) Processos abrangidos. ii.2) Exceções. c.4) Balanço. i) À luz da versão originária da Lei n.º 1-A/2020. ii) À luz da versão revista da Lei n.º 1-A/2020. d) Suspensão de prazos de prescrição e de caducidade.