349.9 (VAS) n.º 170-F)
Analítico de Monografia
4977
GAMITO, Conceição, e outros
Rumo a um novo regime da renúncia à isenção nas operações imobiliárias / Conceição Gamito, Rita Simão Luís, Nídia Rebelo
In: Cadernos IVA 2024 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] coordenação ; Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2024. - p. 203-226 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2272-5.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Introdução. 2. Enquadramento na diretiva IVA e limites impostos pela jurisprudência europeia à faculdade de configuração da opção pela tributação. 3. Requisitos subjetivos. 4. Requisitos objetivos. 4.1. Afetação a atividades tributadas. Afetação do imóvel. 4.3. Totalidade de prédio urbano ou de fração autónoma. 4.4. Valor mínimo da renda. 5. Questões formais. 6. Efetivação da renúncia. 7. Impacto de incumprimento de requisitos. 8. Conclusão.