349.9 (ROC) n.º 242
Monografia
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ROCHA, António Soares da
Oposição Vs Impugnação Judicial / António Soares da Rocha.- 3.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2025.- 186 p. ; 23 cm. - (Monografias Jurídicas)
Obra que torna o contencioso tributário mais inteligível, proporcionando ao leitor a possibilidade de integração em todos os meios processuais de reação ao alcance dos sujeitos passivos. Houve interesse esmerado na perscrutação da matéria com um juízo de prognose adequado à realidade e com a concomitância de sugestões para atos prossecutivos imbuídos de pragmaticidade. Apesar do título transmitir a imagem de clausura no processo judicial tributário, houve a preocupação de, com aturado estudo dos dois meios processuais por excelência, fazer a correlação com os meios impugnatórios na sua íntegra, quer sejam de natureza administrativa ou judicial. No cotejo entre ambos, sobretudo por uma questão de idoneidade processual, também é abrangido em modos razoáveis o processo executivo fiscal. O autor preocupou-se com a legislação atualizada, a jurisprudência mais pertinente e recente, e em concomitância com o direito fiscal, manteve continuamente o processo civil, o procedimento administrativo, o ETAF e o CPTA para além de outros diplomas avulsos. (resumo do editor)
ISBN 978-989-40-2694-5 (Broch.) : Compra
DIREITO FISCAL / Portugal, IMPUGNAÇÃO JUDICIAL / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal, CONTENCIOSO FISCAL / Portugal
Prefácio à 3.ª edição. PARTE I. 1. Considerações Gerais e Introdutórias. PARTE II. SECÇÃO I – O PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. 1. Petição Inicial. 2. Impulso Processual. a) Apresentação em suporte físico. b) Apresentação em suporte digital. SECÇÃO II – DOS PRAZOS. 1. Prazo da Oposição. 2. Prazo da Impugnação. 3. Prazos Especiais (na impugnação). Efeito Suspensivo – A Prestação de Garantia. SECÇÃO III – DESPACHO LIMINAR. 1. Relativamente à Oposição. 2. Relativamente à Impugnação. SECÇÃO IV – FUNDAMENTOS. 1. Casos Excecionais. 2. Casos Específicos. Situações Excecionais – Convolação Processual. SECÇÃO V – DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. a. Legitimidade passiva. b. Delegação de Competências nos representantes da Fazenda Pública. c. Regime jurídico e enquadramento institucional. d. A simbiose ou excesso de representação. PARTE III. SECÇÃO I – DA CONTESTAÇÃO. Instrução. Inquirição de Testemunhas. SECÇÃO II – DA SENTENÇA. O Recurso. O Indeferimento do Recurso. SECÇÃO III – A OFICIOSIDADE NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. Introdução. 1. Dos casos de oficiosidade. 2. O almejado modus operandi. 3. Da revogação do ato. PARTE IV. SECÇÃO I – CONCLUSÃO. SECÇÃO II. BIBLIOGRAFIA. Referências Normativas. Referências Doutrinais. Referências Jurisprudenciais. POSFÁCIO.