PP 11
Analítico de Periódico
SOUSA, Marcelo Rebelo de
Regime do acto administrativo / Marcelo Rebelo de Sousa
Direito e Justiça - Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, v. 6 (1992), p. 37-52
Intervenção ao Colóquio sobre O novo código do procedimento administrativo, realizado em Lisboa, em 18 de Maio de 1992, no Auditório Cardeal Medeiros (Biblioteca Universitária João Paulo II) e organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Artigo disponível em: https://revistas.ucp.pt/index.php/direitoejustica/article/view/10892
DIREITO ADMINISTRATIVO, ATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ATO DEFINITIVO E EXECUTÓRIO, CODIFICAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO GRACIOSO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
I - OBSERVAÇÃO PRÉVIA. II - O ACTO ADMINISTRATIVO NO NOVO CÓDIGO - GENERALIDADES. III - APRECIAÇÃO DO TEMA NA ESPECIALIDADE. IV. CONCLUSÃO.