349.4 (c) (POR) n.º 20
Monografia
3046
PORTUGAL. Leis, decretos, etc., 1998
Legislação do Urbanismo : com as alterações da Lei nº 56/2007 de 31 de Agosto e do Decreto-Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro.- [Lisboa] : Wolters Kluwer Portugal, 2007.- 460p. ; 18 cm. - (JusBásicos: Textos Legais Básicos)
ISBN 978-972-8990-26-8 (Broch.) : Oferta
DIREITO DO URBANISMO, LEI DOS SOLOS, URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, REGIME DAS ACESSIBILIDADES, INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL