Analítico de Periódico
CASTRO, João Canto e
Concessões e parcerias público-privadas : A subcontratação e a “tradição” de celebração de acordos diretos entre concedente, concessionário e as entidades subcontratadas / João Canto e Castro
e-Pública - Revista Eletrónica de Direito Público, Lisboa, v. 12 n. 1 (junho 2025), p. 40-72
Artigo disponível em: https://e-publica.pt/article/138801-concessoes-e-parcerias-publico-privadas-a-subcontratacao-e-a-tradicao-de-celebracao-de-acordos-diretos-entre-concedente-concessionario-e-as-entid
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, FINANCIAMENTO DE PROJETOS, CONCESSÕES, SUBCONTRATAÇÃO, ACORDOS DIRETOS, INTERESSE PÚBLICO
Neste artigo abordo o tema dos denominados “Acordos Diretos”, que tradicionalmente fazem parte do acervo contratual das parcerias público-privadas que adotam o tipo contratual de concessão, com recurso ao financiamento de projetos. Defendo que a compreensão desses acordos tem de ser feita no contexto mais amplo das parcerias público-privadas com recurso ao financiamento de projetos e que, nesse contexto, deve ser desmistificada a suposta singularidade desses acordos, devendo antes ser realçada a sua importância enquanto instrumento de proteção do contrato e da prossecução do interesse público. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Antecedentes e Enquadramento. 3. As Parcerias Público-privadas e a Governação Pública. 4. Project Finance – Relevância e Impacto Jurídico-Contratual. 5. Acordos Diretos e Proteção do Contrato. 6. Contratos de Financiamento e Interesse Público. 7. Subcontratos de Interesse Público. Referências.