35 (AMA) n.º 61; 35 (AMA) n.º 62
Monografia
1545; 1950
AMARAL, Diogo Freitas do, e outro
Estudos sobre Concessões e Outros Actos da Administração : Pareceres / Diogo Freitas do Amaral, Lino Torgal.- Coimbra : Almedina, DL 2002.- 624p. ; 23cm
ISBN 972-40-1670-6 (Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LICENÇA DE UTILIZAÇÃO, DOMÍNIO PÚBLICO
I- CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS: DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS EXPROPRIAÇÕES DAS "SALINAS DO SAMOUCO"; II- CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS: NATUREZA DE TÍTULO EXECUTIVO DE UM PARECER DA "COMISSÃO FINANCEIRA DE PERITOS"; III- CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: DA ILEGALIDADE DA REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PROPOSTAS EM CONCURSO PÚBLICO; IV- CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS: DEVEM OS TITULARES DE PRÉDIOS ONERADOS COM SERVIDÕES DE GÁS NATURAL SER RESSARCIDOS PELA AFECTAÇÃO DE CABOS DE FIBRA ÓPTICA A TELECOMUNICAÇÕES DE USO PÚBLICO?; V- CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: CONCEITO DE "TARIFA MÉDIA" E DEFINIÇÃO DE UM LIMITE MÁXIMO À EVOLUÇÃO DO SEU VALOR; VI- LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO: CONCORRÊNCIA EM PROCEDIMENTO ATRIBUTIVO DE LICENÇA DE EXTRACÇÃO DE INERTES E MODO DE FISCALIZAÇÃO DESSA ACTIVIDADE; VII- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS DE IMEDIATA UTILIDADE PÚBLICA: DO AUXÍLIO À CONSTRUÇÃO E GESTÃO DE INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; VIII- CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS: DA ATRIBUIÇÃO POR AJUSTE DIRECTO DO SERVIÇO DE APOIO À CONTRATAÇÃO ELECTRÓNICA; IX- CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E OUTRAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO; X- CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS: A QUEM DEVERÃO NOTIFICAR-SE AS DECISÕES DE AVALIAÇÃO DO IMPACTE AMBIENTAL DE LANÇOS DE AUTO-ESTRADA?