PP 47
Analítico de Periódico
CUNHA, Diogo Lemos e
Da Forma, Conteúdo e Eficácia da Sentença Arbitral / Diogo Lemos e Cunha
Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a. 15 n. 26/27 (2014), p. 207-243
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.arbitragem.pt/xms/files/Estudos_da_APA/da-forma-conteudo-e-eficacia-da-sentenca-arbitral-diogo-lemos-e-cunha.pdf
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, SENTENÇA ARBITRAL, FORMA, CONTEÚDO, EFICÁCIA, EFICÁCIA JURÍDICA
O objeto principal deste estudo é a análise do regime da sentença arbitral, em concreto os seus requisitos formais e a sua eficácia jurídica. A referida análise tem como estudo o direito português, que se aplica tanto à arbitragem doméstica, como à arbitragem internacional, desde que a sua sede se situe em território português. SUMÁRIO: 1. Introdução - objeto do presente estudo. 2. Conceito. 3. Elementos. 3.1. Forma. 3.2. Estrutura. 3.3. Assinatura. 3.4. Fundamentação. 3.5. Data e lugar da arbitragem. 3.6. Repartição pelas partes dos encargos com o processo. 4. Notificação. 5. Efeitos. 6. O caso particular das sentenças arbitrais parciais. Bibliografia.