341 (MAR) n.º 31
Monografia
5110
MARRANA, Rui Miguel
Direito Internacional Público : Textos de apoio / Rui Miguel Marrana.- 2.ª ed.- Lisboa : Quid Juris, 2023.- 224 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-887-2 (Broch.) : Compra
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
I. Carta das Nações Unidas. II. Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça. III. Identificação do direito internacional consuetudinário. IV. Convenção de Viena sobre o direito dos Tratados entre Estados. V. Negociação, rubrica ou assinatura de acordos internacionais. VI. Guia da prática das reservas. VII. Guia da aplicação provisória dos Tratados. VIII. Efeitos dos conflitos armados sobre os Tratados. IX. Normas imperativas de direito internacional (jus cogens). X. Princípios gerais de direito. XI. Texto dos princípios orientadores aplicáveis às declarações unilaterais dos Estados susceptíveis de criar obrigações jurídicas.