35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
GARCIA, Flávio Amaral, e outro
Transparência nas Arbitragens Públicas : Os desafios da publicidade e do dever de revelação dos árbitros / Flávio Amaral Garcia, Gustavo Scheffer da Silveira
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 605-632 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
TRANSPARÊNCIA, ARBITRAGEM, ÁRBITROS
1. Nota Introdutória. 2. O princípio da publicidade nas arbitragens e suas particularidades. 3. A transparência no dever de revelação dos árbitros. 4. A consequência da falta de revelação. 5. A existência de uma suposta exceção de notoriedade e de um dever de investigação das partes. 6. Conclusões. Referências doutrinais.