Analítico de Periódico
CONDESSO, Ricardo Alexandre Azevedo
Política de Solos : Administração Pública do Teritório e seus Instrumentos de Gestão Física / Ricardo Alexandre Azevedo Condesso
Jurismat. Revista Jurídica do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portimão, n. 8 (2016), p. 113-152
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/jurismat/article/view/7925
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITORIO / Portugal, POLÍTICA DE SOLOS / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal
Este texto trata do enquadramento da política geral de solos, ordenamento do território e urbanismo, expondo a programação e o planeamento para a administração territorial. Começa por considerações iniciais sobre o ordenamento do território, e seguidamente analisa o nosso sistema de gestão territorial, os âmbitos de ordenamento, apresenta a teoria invalidade de normas e as diferentes sanções jurídicas, e ainda as garantias dos particulares face ao dispositivo legal. Realça os conteúdos dos diferentes planos de ordenamento territorial e especialmente as normas de programação e de planeamento de natureza ambiental, efectivando a devida articulação relacional dos conteúdos dos IGT e referindo a importância dos princípio da estabilidade e da reformabilidade dos planos, além de, no fim, tratar as situações de suspensão de IGT e dos procedimentos, do regime de recurso a medidas cautelares no âmbito do ordenamento do território, da avaliação da adequação e concretização dos planos e da problemática relacional do ambiente, programação geral e planeamento. 1. Política geral de solos, ordenamento do território e urbanismo. 2. Programação e planeamento para a administração territorial. 2.1. Considerações iniciais sobre ordenamento do território. 2.2. Sistema de gestão territorial. Âmbitos de ordenamento. Invalidade de normas e sanções jurídicas. Garantias dos particulares. 3. Conteúdos dos diferentes planos de ordenamento territorial. Normas de programação e de planeamento de natureza ambiental. 4. Articulação relacional dos conteúdos dos IGT. 5. Princípio da estabilidade e da reformabilidade dos planos. 6. Situações de suspensão de IGT e de procedimentos. Regime de recurso a medidas cautelares no âmbito do ordenamento do território. 7. Avaliação da adequação e concretização dos planos. 8. Ambiente, programação geral e planeamento.