PP 51
Analítico de Periódico
FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro
A flexibilização no recurso à subcontratação para ampliação do acesso aos mercados públicos / Pedro Fernández Sánchez
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 32 (abril 2023), p. 5-29
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, SUBCONTRATAÇÃO, CONCORRÊNCIA, PROPORCIONALIDADE, RISCO DE INCUMPRIMENTO, INTERESSE PÚBLICA CONTRATUAL
Constituindo o recurso à subcontratação um dos mais importantes mecanismos de ampliação do acesso aos mercados públicos, têm de ser encaradas com máxima cautela as leituras interpretativas restritivas que vêm sendo perfilhadas em Portugal e que - em contracorrente com a mais recente jurisprudência do Tribunal de Justiça - derrogariam o direito à subcontratação reconhecido pelo sistema de contratação pública, que formula, com muito limitadas exceções presididas pelo princípio da proporcionalidade, uma verdadeira proibição da proibição à subcontratação. SUMÁRIO: § 1.º Enquadramento: subcontratação como técnica de alargamento do acesso aos mercados públicos. § 2.º O conflito entre a recente jurisprudência europeia e nacional em matéria de proibição da proibição à subcontratação. § 3.º Questões referentes à tutela do interesse público no âmbito do recurso à subcontratação. § 4.º O problema adicional da confirmação da idoneidade dos subcontratados e a ponderação guiada pela proporcionalidade.