Biblioteca TCA


34 (ROD) n.º 16/I
Analítico de Monografia
1886


PINTO, Frederico de Lacerda da Costa
O estatuto do lesado no processo penal / Frederico de Lacerda da Costa Pinto
In: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1. v., p. 687-708 ; 24 cm. - ISBN 972-32-1053-3


DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, LESADO / Portugal, VITIMOLOGIA / Portugal, SUJEITOS PROCESSUAIS / Portugal, PARTES CIVIS / Portugal, JURISPRUDÊNCIA / Portugal

Introdução. I - Intervenientes no processo e sujeitos processuais. II - As partes civis no processo penal. III - A figura do lesado. IV - Estatuto processual do lesado.