34 (JUD) n.º 34/II
Analítico de Monografia
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FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Pedro
Reequilíbrio Financeiro, Caso Imprevisto e Fait du Prince : Autonomia entre Distintos Mecanismos de Tutela da Posição dos Co-Contratantes da Administração / Pedro Fernández Sánchez
In: Estudos em homenagem a Mário Esteves de Oliveira / Comissão organizadora José Miguel Júdice. [et al.] ; Coordenação Pedro Costa Gonçalves ; Lino Torgal.- Reimpressão.- Coimbra : Almedina, 2018.- Tomo II. - p. 989-1010 ; 23 cm. - (Estudos de Homenagem). - ISBN 978-972-40- 7107-7.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / Portugal, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS / Portugal, PROTECÇÃO JURÍDICA / Portugal
1. Introdução e razão de Ordem. 2. Primeiro paradigma de tutela do co-contratante: reposição do equilíbrio financeiro do contrato.3. Segundo paradigma de tutela do co-contratante: a alteração das circunstâncias e a sua administrativização pela Teoria da Imprevisão. 4. O apelo à Teoria do Fait du Prince em casos não directamente enquadráveis nos dois principais paradigmas de tutela do co-contratante da Administração. 5. O critério de determinação de qual o regime aplicável a cada caso de factum principis.