349.9 (VAS) n.º 170-G)
Analítico de Monografia
5031
CORREIA, Miguel
Os vales e o IVA : Onde estamos após o acórdão C-68/23 finanzamt o (Bons à usage unique) / Miguel Correia
In: Cadernos IVA 2025 / [autores] Afonso Costa Gomes.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 319-368 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2599-3.
DIREITO FISCAL, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, IVA
1. Enquadramento. 2. O conceito de "vale" para efeitos de IVA. 2.1. Aspetos gerais da definição. 2.2. Evoluções recentes no conceito de "vale". 2.3. A destrinça entre vale, instrumento de pagamento e vale de desconto. 3. Vale de finalidade única (VFU) e vale de finalidade múltipla (VFM). 4. Tributação do vale de finalidade única (VFU). 4.1. Facto gerador e exigibilidade. 4.2. Cadeia de distribuição. 4.3. Valor tributável. 4.4. Regras de localização e taxa de imposto. 4.5. Direito à dedução e faturação. 4.6. Caducidade. 5. A tributação do vale de finalidade múltipla (VFM). 5.1. Facto gerador e exigibilidade. 5.2. Cadeia de distribuição. 5.3. Valor tributável. 5.4. Regras de localização e taxas de imposto. 5.5. Direito à dedução e faturação. 5.6. Caducidade. 6. Conclusões.