PP 10 Analítico de Periódico | |
NABAIS, José Casalta, e outro A TRIBUTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA EM PORTUGAL / José Casalta Nabais, Marta Costa Santos Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.145 n.3996 (jan.-fev. 2016), p.146-162 DIREITO FISCAL / Portugal, PETRÓLEO I - Introdução. § II - A sequência dos regimes de tributação. § III - O regime actual. § IV - Alusão ao regime de tributação da fase downstream. § V - Em conclusão. |