Biblioteca TCA


PP 10
Analítico de Periódico



NABAIS, José Casalta, e outro
A TRIBUTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO PETROLÍFERA EM PORTUGAL / José Casalta Nabais, Marta Costa Santos
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.145 n.3996 (jan.-fev. 2016), p.146-162


DIREITO FISCAL / Portugal, PETRÓLEO

I - Introdução. § II - A sequência dos regimes de tributação. § III - O regime actual. § IV - Alusão ao regime de tributação da fase downstream. § V - Em conclusão.