35.02 (GOM) n.º 62-A)/II
Analítico de Monografia
4623
LOUREIRO, Joana de Sousa
Concurso de conceção / Joana de Sousa Loureiro
In: Comentários ao Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] . - 4.ª edição. - Lisboa : AAFDL, 2021. - 2.v., p. 5-21 ; 24 cm. - ISBN 978-972-696-6.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, FORMA DO CONTRATO / Portugal, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1. Nota introdutória. 2. Considerações gerais em tomo da figura do concurso de conceção. 3. O concurso de conceção no novo CCP. 3.1. Modalidades. 3.2. Aplicação a título subsidiário ao concurso de conceção das disposições relativas à formação dos contratos. 3.3. Plataforma eletrónica. 3.4. Prazos. 3.5. Júri. 3.6. Concurso de ideias. 3.7. Alterações de sistematização e redação.