349.9 (TOR) n.º 204
Monografia
3109
TORRÃO, João António Valente
O Processo de Execução Fiscal / João António Valente Torrão.- [Massamá] : Edimarta, [2006].- 208 p. ; 21 cm
ISBN 972-8926-12-X (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL / Portugal, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, RECLAMAÇÃO HIERÁRQUICA / Portugal, RECURSO JURISDICIONAL / Portugal, SUSPENSÃO DO PROCESSO / Portugal, DESERÇÃO DA INSTÂNCIA / Portugal, INCIDENTES DA INSTÂNCIA / Portugal, EMBARGOS DE TERCEIRO / Portugal, COBRANÇA / Portugal, SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA / Portugal