35 (GOM) n.º 281
Analítico de Monografia
4332
NEVES, Ana Fernanda
Aproximação à atividade inspetiva : delimitação, princípios, poderes e deveres / Ana Fernanda Neves
In: Estudos sobre a actividade inspectiva / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves. - Lisboa : AAFDL, 2018. - p. 11-51 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-236-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO, INSPECÇÃO ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
I. Introdução. II. Quadro valorativo e finalístico da atividade inspetiva. III. Inspeções e figuras afins. IV. Enquadramento normativo. V. Princípios da atividade inspetiva. VI. Poderes dos órgãos e agentes de inspeção. VII. Deveres dos órgãos e agentes de inspeção. VIII. Conclusões.