349.9 (ROC) n.º 155-A)
Monografia
5000
ROCHA, Joaquim Freitas da Rocha, e outro
Teoria Geral da Relação Jurídica Tributária / Joaquim Freitas da Rocha, Hugo Flores da Silva.- 2.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2024.- 214 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-2248-0 (Broch.) : Compra
DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA / Portugal, GARANTIAS ESPECIAIS
1. Direito tributário, normativismo e relação jurídica. 1.1. A importância da abordagem jus-científica. 1.2. A relação jurídica como conceito plurissignificativo e como património comum da juridicidade. 1.3. A adequação da técnica da relação jurídica ao Direito tributário. 1.4. Os dados fornecidos pelo ordenamento jurídico-tributário positivo. 2. O conceito de relação jurídica tributária. 2.1. O desajustado contributo legislativo. 2.2. Delineamento de um conceito juridicamente adequado. 3. Caracteres identificativos da relação jurídica tributária. 3.1. Quanto à estrutura. 3.1.1. A relação jurídica tributária como uma relação jurídica obrigacional. 3.1.2. A relação jurídica tributária como uma relação jurídica complexa. 3.2. Quanto aos fins: a natureza publicista. 3.2.1. Natureza legal (caráter ex lege). 3.2.2. Indisponibilidade das posições jurídicas. § Especial referência aos problemas da disponibilidade e renunciabilidade das posições tributárias no âmbito do processo de insolvência. 3.2.3. Especiais instrumentos de atuação. 3.2.4. Especial arsenal processual e sancionatório. § Considerações sequenciais (ordenação). 4. O facto constitutivo da relação jurídica tributária. 4.1. Identificação do facto tributário. 4.2. Relevância jurídica do facto tributário. 5. Os sujeitos da relação jurídica tributária. 5.1. Considerações gerais: a personalidade tributária (e a desconsideração da personalidade jurídica civilística). 5.2. O sujeito ativo. 5.2.1. Personalidade tributária ativa e conceitos afins. 5.2.2. Entidades titulares de personalidade tributária ativa. 5.2.2.1. As entidades de Direito público por natureza. 5.2.2.2. As entidades de Direito público por atribuição (as “concessionárias”). 5.3. O sujeito passivo. 5.3.1. Noção e espécies. 5.3.2. Sujeito passivo direto. 5.3.2.1. Noção. 5.3.2.2. A pluralidade passiva tributária e a solidariedade tributária. 5.3.3. Sujeito passivo indireto. 5.3.3.1. Os substitutos tributários. 5.3.3.2. Os sucessores tributários. 5.3.3.3. Os responsáveis tributários. 5.3.3.3.1. Responsáveis solidários. 5.3.3.3.2. Responsáveis subsidiários. 5.3.4. A capacidade tributária. 5.3.5. O domicílio e a residência tributários. 6. O conteúdo (objeto) da relação jurídica tributária. 6.1. Objeto normativo. 6.1.1. Vínculo principal. 6.1.2. Vínculos acessórios. 6.1.2.1. De natureza não pecuniária (documental). § A eventual utilização abusiva de terceiros e a questão da constitucionalidade da exigência desmesurada de deveres acessórios. 6.1.2.2. De natureza pecuniária. 6.1.2.2.1. Dedução, reembolso e restituição de tributos. 6.1.2.2.2. Juros tributários. 6.2. Objeto normativo. 7. O facto extintivo da relação jurídica tributária. 7.1. O cumprimento (em sentido amplo). 7.1.1. Cumprimento stricto sensu (integral ou prestacional). 7.2. Dação em cumprimento. 7.3. Compensação. 7.4. Confusão. 7.5. Remissão. 7.6. Prescrição. 7.7. Invalidação. 7.8. Casos especiais. 7.8.1. Consignação. 7.8.2. Novação. 7.8.3. Modos de resolução alternativa de litígios (transação e mediação). 7.8.4. Insuficiência patrimonial (insolvência). § Considerações sequenciais (ordenação). 8. A garantia da relação jurídica tributária. 8.1. Noção e espécies de garantias. 8.2. Garantia geral – o património do devedor. 8.2.1. Patrimónios de afetação geral e patrimónios de afetação especial. 8.2.2. Meios de conservação do património do devedor. 8.2.3. Criminalização das condutas que visem a diminuição do património do devedor. 8.3. Garantias especiais. 8.3.1. Garantias especiais pessoais – a responsabilidade tributária como fiança legal (remissão). 8.3.2. Garantias especiais reais. 8.4. Especial referência às garantias constituídas por iniciativa do devedor tributário – a prestação de meios suscetíveis de assegurar os créditos do exequente. Lista de referência bibliográficas efetivamente consultadas.