351.9 (GOM) n.º 47
Analítico de Monografia
4074
COIMBRA, José Duarte
A audiência prévia no contexto da tramitação da nova ação administrativa / José Duarte Coimbra
In: Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / [Coord. de] Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago Serrão. - 3.ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2017. - p. 785-832 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-144-2.
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO / Portugal, AÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, AUDIÊNCIA PRÉVIA / Portugal
§1.º Introdução e delimitação do objeto do texto. §2.º Preliminares. 2.1 A previsão de uma audiência (preparatória, depois preliminar e agora prévia) multifuncional no contexto da tramitação da ação declarativa comum do processo civil. 2.2. Generalização na ação administrativa. §3.º Regime jurídico. 3.1. Normas reguladoras. 3.2. Localização processual e convocação. 3.3. Obrigatoriedade ou facultatividade na convocação da audiência prévia. 3.4. Finalidades. 3.4.1. Principais. 3.4.2. Acessórias. 3.5 Não convocação da audiência prévia. 3.5.1. Por determinação legal. 3.5.2. Por determinação do juiz. 3.6. Implicações contextuais na tramitação da ação administrativa e outros aspetos.