PP-13
Analítico de Periódico
Soares, António
Plataforma Continental : Seus Limites à Luz da Convenção de Montego Bay
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.10 n.38 (Abril-Junho 1989), p.9-56
DIREITO DO MAR, CONVENÇÃO DA ONU SOBRE DIREITO DO MAR, CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY, PLATAFORMA CONTINENTAL, LIMITES TERRITORIAIS
Cap. I- Introdução. Cap. II- O conceito da plataforma continental. Cap.III- Limites da plataforma continental. Cap. IV- Regulamentação pacífica de conflitos relativos à plataforma. Cap. V- Estabilidade e publicidade dos limites da plataforma.