349.9 (VAS) n.º 170-A)
Analítico de Monografia
4340
MONTEIRO, Pedro Costa
O Direito à Dedução do IVA das Sucursais de Sujeitos Passivos Mistos : O Acórdão Morgan Stanley / Pedro Costa Monteiro
In: Cadernos IVA 2019 / [autores] Afonso Arnaldo.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques.- Coimbra : Almedina, 2019.- p. 285-303 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-7970-7.
DIREITO FISCAL / Portugal, IVA / Portugal, IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO / Portugal, DEDUÇÕES FISCAIS / Portugal, SOCIEDADE / Portugal
1. Introdução. 2. Conceito de Devedor de Imposto Parcial e de Sujeito Passivo Parcial. 3. Direct Attribution of Input Tax. 4. Do Método do Pro-Rata. 4.1. Regularização de variações de pro-rata definitivos. 4.2. Regularização por transmissão de bens de investimento. 5. Da Afetação Real. 6. O Acórdão Stanley Morgan e suas Consequências Práticas. 7. Conclusões.