PP 20
Analítico de Periódico
Casalta Nabais, José
A legislação do património arqueológico e sua evolução
RevCEDOUA - Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, nº 26 Ano XIII-2.10, p.9-17 27cm
DIREITO DO AMBIENTE / Portugal
O património arqueológico constitui um dos sectores relativamente especializados do património cultural. O que tem tido expressão na correspondente disciplina jurídica, a qual sempre comportou legislação própria, em que tem particular destaque a respeitante aos trabalhos arqueológicos. Com o presente escrito pretendemos dar nota da legislação do património arqueológico, tendo em conta a evolução de que foi objecto.