PP 38
Analítico de Periódico
CORREIA
A evolução do Direito do Urbanismo em Portugal de 2006 a 2011 / Fernando Alves Correia
Direito Regional e Local, Braga, nº 17 (jan.-março 2012), p.3-17
DIREITO REGIONAL E LOCAL / Portugal, REGIME JURÍDICO URBANIZAÇÃO / Portugal
1. Evolução legislativa. 2. O regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial. 3. O regime jurídico da urbanização e edificação (RJUE). 4. A reabilitação urbana. 5. O regime do património cultural. 6. Alguns regimes especiais de urbanização e de edificação. II. Planeamento territorial. III. Jurisprudência. IV- Doutrina.