349.9 (SIL) n.º 139
Monografia
3793
SILVA, Hugo Flores da
Privatização do Sistema de Gestão Fiscal / Hugo Flores da Silva.- Coimbra : Coimbra Editora, 2014.- 611p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2229-6 (Broch.) : Oferta
DIREITO FISCAL / Portugal, PRIVATIZAÇÃO / Portugal, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL
Prefácio. Nota prévia. Privatização do sistema de gestão fiscal. The privatization of tax management system. Introdução. CAPÍTULO I: O CONCEITO DE PRIVATIZAÇÃO. CAPÍTULO II: A RELAÇÃO JURÍDICA FISCAL. Secção I - A relação jurídica como categoria geral do direito. Secção II - A relação jurídica fiscal. CAPÍTULO III: A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO FISCAL. Secção I - O conceito de privatização do sistema de gestão fiscal. Secção II - A motivação da privatização do sistema de gestão fiscal. Secção III - A operacionalização da privatização do sistema de gestão fiscal. Secção IV - Concretizações da privatização do sistema de gestão fiscal. Secção V - Os limites da privatização do sistema de gestão fiscal. CONCLUSÕES. BIBLIOGRAFIA.