341.24 (ALB) n.º 43/II
Analítico de Monografia
4583
BRITO, Paulo de
Direito de acesso a um tribunal, a mediação e a arbitragem / Paulo de Brito
In: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / org. e pref. Paulo Pinto de Albuquerque. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019. - 2. v., p. 896-914 ; 25 cm. - (Comentários de Leis). - ISBN 978-972-54-0670-0.
DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH, ACESSO AO DIREITO, ACESSO AOS TRIBUNAIS
1. Introdução. 2. O objecto do estudo. 3. O direito de acesso aos tribunais. 4. A mediação pré-processual obrigatória. 5. Conclusão.