35 (NUN) n.º 235
Analítico de Monografia
1952
QUADROS, Fausto de
Serviços público e direito comunitário / Fausto de Quadros
In: Os Caminhos da Privatização da Administração Pública / IV Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo ; conf. António José Avelãs Nunes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - p. 279-299 ; 24cm. - (Studia Iurídica ; 60 : Colloquia ; 7). - ISBN 972-32-1044-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO COMUNITÁRIO / Portugal
1. Introdução. 2. Serviço público, direito administrativo e direito comunitário. 3. O serviço público no direito comunitário. Artigo 86.º. 4. Os serviços de interesse económico geral. Análise do art. 86.º,n.º 2, do Tratado CE. 5. As entidades que podem prestar serviços de interesse económico geral. 6. Os serviços de interesse económico geral no moderno direito comunitário. 7. Conclusões para o direito administrativo interno.