Analítico de Periódico
MAGALHÃES, Mariana, e outro
A Proteção dos Trabalhadores das Plataformas Digitais / Mariana Magalhães, Maria Malta Fernandes
Revista de Direito da Universidade Lusófona do Porto - ULP Law Review, Porto, v. 17 n. 1 (2023), p. 68-80
Artigo disponível em: https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/9105
PLATAFORMAS DIGITAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TRABALHADORES, PROTEÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO, ECONOMIA COLABORATIVA
Em virtude da transição digital, acentuada pela pandemia de Covid-19, e da consequente alteração do mercado de trabalho atual, as plataformas digitais e as pessoas que ali prestam os seus serviços têm sido uma parte fundamental no desenvolvimento e aperfeiçoamento desta nova dinâmica social e económica em que nos inserimos. O trabalho prestado nas plataformas digitais traz grandes oportunidades aos trabalhadores, seja porque podem trabalhar a partir de qualquer lugar, quando querem e como querem, moldando a sua atividade, seja a título principal, seja como forma de complemento a uma atividade principal. Contudo, nem tudo são oportunidades positivas, vendo-se o trabalhador da plataforma digital sujeito a alguns riscos e desafios que não se devem ignorar. Na verdade, há ainda alguma indefinição ao vínculo contratual que liga o trabalhador à plataforma digital. Será que o trabalhador está vinculado juridicamente à plataforma digital, sua empregadora? Será que está o trabalhador que realiza a sua prestação laboral através de uma plataforma digital protegido adequadamente. De facto, há ainda algumas arestas a limar para que esta forma de prestação da atividade laboral seja positiva e traga benefícios aos trabalhadores, essencialmente no que respeita à remuneração adequada, à prestação social e ao benefício de normas de segurança e saúde no trabalho. SUMÁRIO: Introdução. 1. As plataformas digitais e a economia colaborativa. 2. O indivíduo ao serviço de uma plataforma digital. 2.1 Prestador de serviços ou trabalhador por conta de outrem? 2.2 A proteção devida aos indivíduos que prestam a sua atividade nas plataformas digitais. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. WEBGRAFIA.