35 (SIL) n.º 121
Analítico de Monografia
2805
LUÍS, Sandra Lopes
As Actuações Informais da Administração : Breves Considerações / Sandra Lopes Luís
In: Novas e velhas andanças do contencioso administrativo / Coord. [de] Vasco Pereira da Silva. - Lisboa : AAFDL, 2005. - p. 283-349 ; 24 cm. - ISBN 560-69-3901-0.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, ACÇÂO ADMINISTRATIVA COMUM, ACÇÃO ADMINISTRATIVA
1. Introdução. 1.1. Objecto. 1.2. Sequência. 1.3. Método. 2. Delimitação conceptual das actuações informais. 2.1. Origens. 2.2. Exemplos de actuações informais. 2.3. Características das actuações informais. 2.3.1. A discussão na Alemanha. 2.3.2. A discussão em Portugal. 2.3.3. Posição adoptada. 2.3.3.1. Deficiente procedimentalização. 2.3.3.2. Fraca densidade vinculativa. 2.3.3.3. Actuações informais unilaterais e cooperativas. 2.4. Aproximação a uma noção de actuações informais. 3. Natureza jurídica das actuações informais. 3.1. Actuações informais e a doutrina das formas. 3.2. Aproximação ao acto administrativo. 3.3. Aproximação ao contrato administrativo. 3.4. Aproximação às operações materiais. 3.5. Categoria autónoma? 4. Actuações informais, de uma perspectiva substantiva para uma perspectiva contenciosa. 4.2. Os perigos das actuações informais. 4.3. Limites às actuações informais. 4.3.1. As actuações informais e o princípio da legalidade. 4.3.1.1. Actuações informais, actuações discricionárias? 4.3.2. Actividade Informal e o Princípio da Boa Fé. 4.3.3. Considerações finais. 5. Controlo jurisdicional das actuações informais. 5.1. Considerações gerais. 5.2. A impugnação de actos administrativos. 5.3. Acções de responsabilidade civil extracontratual. 5.4. Outros meios processuais. 6. Conclusões. Bibliografia.