349.9 (PAL) n.º 197
Analítico de Monografia
4563
PALMA, Clotilde Celorico
Enquadramento em IVA dos serviços de aconselhamento : consultas de nutricionismo prestados pelos ginásios $b Clotilde Celorico Palma
In: Estudos de IVA IV / Clotilde Celorico Palma. - reimp. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 43-68 ; 23 cm. - (Manuais Universitários). - ISBN 978-972-40-8594-4.
DIREITO FISCAL, IVA
1 Nota Introdutória. 2. O nutricionismo como uma actividade reconhecida na área da saúde. 2.1. Enquadramento internacional 1.2. Enquadramento nacional. 3. Caracterização da profissão de nutricionista. 4. Quadro legal na Directiva IVA e no CIVA. 4.1. As regras da DIVA sobre as isenções na Saúde. 4.2. As regras do CIVA. 5. Características das isenções em IVA. 6. A jurisprudência do TJUE em matéria de saúde. 6.1. Objectivo das isenções. 6.2. Âmbito de aplicação da isenção prevista no artigo 123º, nº 1, alínea c), da Directiva IVA. 6.2.1. Considerações gerais.. 6.2.2. Conceito de assistência. 7. Tratamento da profissão de nutricionista pela AT. 8. Tratamento das operações principais versus operações acessórias. 9. Conclusões.