PP 21
Analítico de Periódico
COSTA, Miguel António Afonso
Contributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia Judiciária : Um (novo) olhar sobre a segurança interna / Miguel António Afonso Costa
O Direito, Coimbra, a. 150 n. 3 (2018), p. 505-542
Artigo disponível em: https://www.cidp.pt/publicacao/o-direito-ano-150-2018-iii/196
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, POLÍCIA JUDICIÁRIA / Portugal, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / Portugal, SEGURANÇA INTERNA / Portugal
Introdução. A Segurança (interna e externa) do Estado e os princípios jurídicos que regem a organização administrativa policial. O sistema de segurança interna - LSI. O (sub)sistema de investigação criminal. As novas influências de cariz securitário no direito administrativo e no direito penal. Um novo conceito de segurança? As novas tendências e a implementação de urna Polícia Integral e/ou Nacional. Os princípios informadores de um (novo) modelo de organização policial. a) A prevenção e a repressão/investigação criminal como necessidades coletivas asseguradas pela Administração Pública central. b) Princípios da eficiência, eficácia e de racionalização. c) O princípio da desburocratização e a especialização de meios. d) Segurança versus Justiça e o princípio da separação e interdependência de poderes. Considerações finais.