Analítico de Periódico
GOMES, Afonso Costa, e outro
A Tributação em IVA das Relocações no Âmbito de Contratos de Leasing / Afonso Costa Gomes, Ricardo Henriques
Revista Electrónica de Fiscalidade da AFP, Lisboa, a. 2 n. 2 (2020), 20 p.
Artigo disponível em formato PDF no endereço: https://www.afp.pt/content/revista_fiscalidade/ano_2/2020/2/revafp_ano_ii_n2_iva_relocacoes_afonso_costa_gomes_ricardo_henriques.pdf
IVA, RELOCAÇÕES, INDEMNIZAÇÕES, LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, LUBBOCK FINE
O presente artigo aborda a temática do enquadramento em IVA das contrapartidas realizadas por locadores a locatários no contexto de contratos de leasing com vista à libertação do bem locado e subsequente celebração de um novo contrato, entre as mesmas partes (a “relocação”), com condições contratuais distintas, ajustadas às suas necessidades. Na análise efectuada percorrem-se diversos conceitos relevantes do IVA – tais como o conceito de actividade económica, de indemnização, de locação de bens imóveis e de financiamento -, abordando o seu enquadramento em sede deste imposto e analisando a sua densificação levada a cabo por relevante jurisprudência tanto do Tribunal de Justiça da União Europeia como dos Tribunais Nacionais. Por fim, é apresentada uma proposta de enquadramento fiscal, em sede de IVA, a conferir às supra referidas contrapartidas efectuadas com vista às relocações, os quais têm uma relevância acrescida em contextos de crise económica como aquela em que agora vivemos. 1. O PROBLEMA. 1.1. Apresentação do tema. 1.2. Overview do tratamento em sede de IVA a conferir às operações em análise. 2. A SOLUÇÃO. 2.1. A (proposta de) solução à luz da legislação do IVA e densificação da mesma realizada pelo TJUE. 2.2. Conclusão.