35.08 (c) (HOM) n.º 46
Monografia
1505
Portugal. Leis, Decretos, etc.
Legislação de Educação / António Pedro Barbas Homem, Luís Guimarães de Carvalho, João Atanásio.- Coimbra : Coimbra Editora, 2001.- 430p. ; 21cm
ISBN 972-32-1039-8 (Broch.) : compra
EDUCAÇÃO, FUNCIONALISMO PÚBLICO, ESTATUTOS
I - Princípios, Direitos, Liberdades e Garantias. II - Bases em Matéria de Ensino. III - Ensino Particular e Cooperativo e Universidade Católica. IV - Autonomia e Organização do Ensino Público não Superior. V - Estatutos da Carreira Docente no Ensino Público. VI - Estatutos dos Alunos.