35 (ALM) n.º 318
Monografia
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COLÓQUIO LUSO-ESPANHOL DE PROFESSORES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, REGIMES GERAIS DO PROCEDIMENTO E DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Porto, 14, 2021
Regimes Gerais do Procedimento e da Atividade Administrativa : XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo / Coordenação Mário Aroso de Almeida, Luis Miguez Macho.- Coimbra : Almedina, 2022.- 375 p. ; 23 cm. - (Obras Coletivas)
ISBN 978-989-40-0781-4 (Broch.) : Compra
DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO | PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA | PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Sessão de abertura. Homenagem ao Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral. Intervenção do Prof. Doutor Fausto de Quadros. Intervenção do Prof. Doutor José Luis López Muñiz. Intervenção do Prof. Doutor Mário Aroso de Almeida. Intervenção do Prof. Doutor Luis Miguez Macho. Mensagem de Sua Excelência o Presidente da República Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa. Diogo Freitas do Amaral: universitário multifacetado e sempre com um passo além do tempo. Intervenção da Reitora da Universidade Católica Portuguesa / Prof. Doutora Isabel Capeloa Gil. PRIMEIRA SESSÃO - ÂMBITO DE APLICAÇÃO DOS REGIMES DO PROCEDIMENTO E DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Âmbito de aplicação dos regimes do procedimento e da atividade administrativa no Código do Procedimento Administrativo / Pedro Costa Gonçalves. Aplicación de la Ley de Procedimiento Administrativo Común a sujetos privados / Francisco Velasco Caballeto. SEGUNDA SESSÃO - PRINCÍPIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. Os princípios gerais do procedimento administrativo / João Pacheco de Amorim. Los principios del Procedimiento Administrativo / Marta García Pérez. TERCEIRA SESSÃO - REGIMES DE INVALIDADE E REVISÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. Invalidade dos atos administrativos e decurso do tempo / Mário Aroso de Almeida. Regimen de invalidez y revisión de los actos administrativos en el ordenamiento español / Javier García Luengo. QUARTA SESSÃO - PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DOS REGULAMENTOS E REGIME APLICÁVEL. Distinções no procedimento regulamentar – contra uma visão monolítica dos regulamentos administrativos / Pedro Moniz Lopes. Sobre el procedimiento de elaboración de los reglamentos, sus vicios y su control judicial / Gabriel Doménech Pascual. CONCLUSÕES. Conclusões relativas às intervenções dos professores portugueses. Conclusiones ponencias impartidas por profesores españoles / Andrea Garrido Juncal. SESSÃO DE ENCERRAMENTO - PERSPETIVAS DE EVOLUÇÃO DA CODIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DO REGIME COMUM DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Intervenção da Ministra da Modernização Administrativa Prof. Doutora Alexandra Leitão. Intervenção do Prof. Doutor Fausto de Quadros. Intervenção do Prof. Doutor José Luis López Muñiz.