34 (GUE) n.º 33/I
Analítico de Monografia
4292
REGO, Carlos Lopes do
O princípio dispositivo e os poderes de convolação do juiz no momento da sentença / Carlos Lopes do Rego
Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / [comissão organizadora] Armando Marques Guedes. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - 1.v., p. 781-810 ; 24 cm. - ISBN 978-972-32-2119-0
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, RESPONSABILIDADE DO JUIZ / Portugal, SENTENÇA / Portugal
1. Os arts. 661.º e 664.º do CPC. 2. A liberdade de subsunção jurídica dos factos processualmente adquiridos. 3. Limites aos poderes cognitivos do juiz decorrentes do pedido formulado: os limites quantitativos da sentença. 4. Limites qualitativos aos poderes cognitivos em função da pretensão material formulada: as possibilidades de convolação jurídica do pedido. 4. O suprimento judicial do erro no meio procedimental utilizado pela parte.