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Analítico de Periódico
CEBOLA, Cátia Marques
O processo med-arb dos centros de arbitragem de conflitos de consumo : algumas questões práticas / Cátia Marques Cebola
Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação, Lisboa, n. 20 (jul.-dez. 2023), p. 49-69
Volume especial: Arbitragem e Mediação
DIREITO DOS CONSUMIDORES, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, ARBITRAGEM, CONFLITOS DE CONSUMO, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
Introdução. I - CLÁUSULAS MED-ARB EM CONTRATOS DE CONSUMO. 1. Contexto geral: colocação da questão numa perspetiva comparada. i. EUA. ii. Inglaterra. 2. Condições de validade das cláusulas de mediação, em especial nos contratos de consumo. 3. Eficácia das cláusulas de mediação em caso de incumprimento. 4. A aplicação prática de cláusulas med-arb em contratos de consumo: estudo de caso. II - QUESTÕES OPERACIONAIS INERENTES AO PROCESSO MED-ARB NOS CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO. 1. Os mediadores aos centros de arbitragem de conflitos de consumo. 2. O início do processo de mediação: da obrigatoriedade da assinatura do protocolo de mediação. 3. Da confidencialidade da prova quando produzida em sede de mediação. Conclusões.