PP51
Analítico de Periódico
MAGALHÃES, Sandra Tavares
O recurso à capacidade de terceiras entidades no concurso público / Sandra Tavares Magalhães
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n. 37 (janeiro 2025), p. 41-57
CONCURSO PÚBLICO, SUBCONTRATAÇÃO, HABILITAÇÃO, CAPACIDADE TÉCNICA, EXCLUSÃO DE PROPOSTAS
Neste texto dá-se nota sobre a forma como deve ser interpretado o momento em que um concorrente deve apresentar os documentos de habilitação de um subcontratado a que pretenda recorrer no âmbito de um concurso público, na sequência de nova e relevante jurisprudência dos nossos tribunais superiores. SUMÁRIO: 1. Enquadramento. 2. Concurso público vs. Concurso limitado por prévia qualificação. 3. Habitação vs. qualificação. 4. O recurso à capacidade de terceiros (subcontratação). 5. A nova e relevante linha jurisprudencial. 6. Conclusão.