35 (GOM) n.º 317
Analítico de Monografia
4881
NIEBUHR, Pedro
Transparência e Ambiente no Brasil / Pedro Niebuhr
In: Em Nome da Transparência no Direito Administrativo : Um diálogo Luso-Brasileiro / Coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Eurico Bitencourt Neto. - Coimbra : Almedina, 2023. - p. 773-784 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-1599-4
TRANSPARÊNCIA / Brasil, DIREITO DO AMBIENTE / Brasil
1. A transparência ambiental: do Direito Internacional à ordem positiva brasileira. 2. A transparência como decorrência de um direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado e de um dever fundamental de proteção ambiental. 3. O dever de transparência ambiental demanda, obrigatoriamente, a disponibilização de informações ambientais na internet. 4. As recentes teses firmadas pelo Superior Tribunal de Justiça sobre direito à informação e transparência em matéria ambiental. Referências doutrinais.