349.9 (VAS) n.º 132
Analítico de Monografia
3667
GARCIA, Nuno de Oliveira, e outros
O Sector Vitivinícola e as Taxas do IVV / Nuno de Oliveira Garcia, Inês Salema, Andreia Gabriel Pereira
In: Taxas e Contribuições Sectoriais / [Coord.] Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, [2013]. - p. 145-163 ; 23 cm. - ISBN 978-972-40-5380-6.
DIREITO FISCAL / Portugal, DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, TAXAS / Portugal, SECTOR AGRÍCOLA / Portugal, VITICULTURA / Portugal
1. Contexto: da 'Comissão de Lentes' de 1866 ao 'Instituto da Vinha e do Vinho, I.P.'. 2. A taxa de promoção dos anos '90 e 2000. 3. A taxa de promoção prevista no Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, e o direito da União Europeia. 4. O contencioso tributário a propósito da 'taxa de promoção' prevista no Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio. 5. A criação e a estrutura da 'taxa de coordenação e controlo' e da 'taxa de promoção'. 5.1. Objectivos e antecedentes do Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de Abril. 5.2. O regime do Decreto-Lei n.º 94/2012, de 20 de Abril. 5.3. A 'taxa de promoção' e o regime-quadro da concessão de apoios financeiros à promoção. 6. A mecânica das novas taxas. 6.1. Liquidação e cobrança das novas taxas. 6.2. Novas disposições. 7. Conclusão.