342 (POR) n.º 40
Analítico de Monografia
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SILVA, António Duarte, e outro
Sobre os governos de gestão / António Duarte Silva, Miguel Lobo Antunes
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa / Tribunal Constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p. 945-984 ; 24cm. - ISBN 972-32-1203-X.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, GOVERNO DE GESTÃO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, DOUTRINA / Portugal
1. Primeiras Formulações. 2. A fase dos governos de iniciativa presidencial. 3. A revisão constitucional de 1982. 4. A (subsequente) doutrina portuguesa. 5. Relação da jurisprudência do TC. 6. Reflexos e reflexões finais.