PP 13
Analítico de Periódico
LEITÃO, Helena Martins
A MUTILAÇÃO GENITAL FEMENINA À LUZ DO DIREITO PENAL PORTUGUÊS: da necessidade de alteração do seu regime legal / Helena Martins Leitão
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, Lisboa, a.34 nº 136 [out./dez.], p.99-121
DIREITO DO HOMEM, DIREITO DA MULHER, VIOLÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, IGUALDADE DE TRATAMENTO, MULHER, MUTILAÇÃO, DIREITO PENAL / Portugal, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA / Portugal
I- Introdução. II- O direito penal português. III- Classificação dos diferentes tipos de mutilação genital feminina em função das lesões causadas. IV- Enquadramento dos diferentes tipos de mutilação genital feminina à luz do direito penal português. V - Os casos nacionais conhecidos de mutilação genital feminina. VI- Análise dos casos nacionais de mutilação genital feminina. VII- Considerações finais.