349.9 (VAS) n.º 170-G)
Analítico de Monografia
5031
REIS, Isabel Vieira dos
O admirável mundo novo dos serviced apartments / Isabel Vieira dos Reis
In: Cadernos IVA 2025 / [autores] Afonso Costa Gomes.. [et al.] ; coordenação Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2025. - p. 129-145 ; 23 cm. - ISBN 978-989-40-2599-3.
DIREITO FISCAL, IVA
1. Introdução. 2. Análise jurídica. 3. Qualificação em IVA. 3.1. Enquadramento geral. 3.2. Dos contratos mistos ou da "prestação de serviços complexa". 3.3. Da similitude com a atividade hoteleira. 3.4. O caso particular dos serviced apartments. 4. A taxa de IVA aplicável. 5. Conclusão.